Despacho n.º 11387/2014, de 11 de setembro

Despacho n.º 11387/2014

Na sequência do procedimento concursal 448_CRESAP_346_12/13, tendo em vista o preenchimento de uma vaga para o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., o júri da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) deliberou apresentar, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, três candidatos.

Em face dos currículos individuais apresentados pelos candidatos no procedimento concursal, bem como dos respetivos Pareceres Qualitativos elaborados pela CReSAP, ao abrigo do disposto nos artigos 18.º e 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, e 68/2013, de 29 de agosto, nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º e artigo 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64A/2008, de 31 de dezembro, 57/2011, de 28 de novembro, 24/2012, de 09 de julho, e 66B/2012, de 31 de dezembro, pelos Decretos-Lei n.os 200/2006, de 25 de outubro, 105/2007, de 03 de abril, 5/2012, de 17 de janeiro, e 123/2012, de 20 de junho, e pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, e ainda ao abrigo do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, nomeio para o cargo de Vogal do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., a candidata Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo.

2 de setembro de 2014. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça

Data de nascimento: 25 de abril de 1966

Experiência profissional:

- Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., desde 5 de abril de 2012

- Presidente do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., entre outubro de 2011 e abril de 2012

- Assessora do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, entre julho e outubro de 2011

- Jurista no Departamento de Recursos Humanos e Financeiros e no Gabinete Jurídico do Instituto do Desporto de Portugal, entre 2009 e 2011

- Dirigente do Núcleo de Apoio à Gestão e Operações da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

- Jurista na Direção-Geral de Viação, do Ministério da Administração Interna

- Jurista no Departamento de Práticas Restritivas da Concorrência da Autoridade da Concorrência

- Consultora jurídica no Instituto Português da Droga e Toxicodependência

- Jurista na Direção-Geral do Comércio e da Concorrência, do Ministério da Economia

Atividades Complementares:

- Representante do Ministério da Administração Interna no Grupo Intraministerial do III Plano Nacional para a Igualdade

- Representante do Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária no processo de Reestruturação da Direção-Geral de Viação, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado

- Representante do Estado Português na Direção-Geral da Concorrência, da Comissão Europeia

- Vogal da Comissão Liquidatária da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação

Formação Académica:

- Pós-Graduação em Estudos Europeus, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

- Curso para Dirigentes da Administração Pública administrado pelo Instituto Nacional de Administração

- Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa

208077259