Despacho n.º 11396/2003 (2.ª série), de 11 de junho

Despacho n.º 11 396/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o TCOR ENG NIM 16645383, Luís Fernando Montes Palma Ferro, por um período de um ano, com estatuto de não residente, em substituição do TCOR ENG NIM 13030683, Jorge Filipe M. M. Corte-Real Andrade, para o desempenho de funções de assessoria técnica do projecto n.º 3, "Apoio à organização da Academia Militar", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Moçambicana.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

26 de Maio de 2003. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.