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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 401/2004 (2.ª série). - Considerando que o cargo de delegado distrital de Braga do Instituto do Desporto de Portugal se encontra vago desde 1 de Março de 2004, pelo motivo da exoneração, a seu pedido, do respectivo titular, nos termos do despacho do Secretário de Estado da Juventude e Desportos de 13 de Fevereiro de 2004;
Considerando que é imprescindível o preenchimento daquele cargo dirigente, de modo que se possa continuar a concretizar a realização das actividades e tarefas resultantes das competências da delegação Distrital de Braga do Instituto do Desporto de Portugal:
Nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, a licenciada Maria Irene Tavares Coutinho Lanhoso da Costa Mesquita delegada distrital de Braga do Instituto do Desporto de Portugal.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2004.
21 de Maio de 2004. - O Presidente, José Manuel Constantino.
