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Ato Original
Despacho n.º 11417/2023
Ao abrigo do disposto no artigo 8.º, n.º 1, alínea c), por remissão do artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, exonero, a seu pedido, a mestre Inês Planas Raposo de Almeida Costa das funções de adjunta do Gabinete, com efeitos à data de 20 de outubro de 2023.
Cumpre-me expressar público louvor pelas inexcedíveis qualidades pessoais e profissionais, de competência e dedicação, com que a mestre Inês Almeida Costa exerceu as funções que lhe estavam atribuídas.
16 de outubro de 2023. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
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