Despacho n.º 11418/2015, de 12 de outubro

Despacho n.º 11418/2015

Considerando o protocolo de colaboração entre as atividades de ensino e investigação e a atividade clínica celebrado entre a Universidade de Coimbra e os Hospitais da Universidade de Coimbra em 28 de julho de 2006 e homologado pelo Despacho n.º 19799/2006 (2.ª série), de 28 de setembro;

Considerando a alteração do referido protocolo homologada pelo Despacho n.º 4036/2010 (2.ª série), de 5 de março;

Considerando que a Universidade de Coimbra e o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., subscreveram, em 26 de novembro de 2013, uma alteração ao referido protocolo;

Considerando que, nos termos do n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 206/2004, de 19 de agosto, os protocolos de cooperação firmados ao abrigo deste diploma legal devem ser homologados por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da saúde e da ciência e ensino superior;

Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 206/2004, de 19 de agosto:

No uso das competências delegadas pelo Ministro da Saúde através do Despacho n.º 9209/2011 (2.ª série), de 22 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 1326/2011 (2.ª série), de 25 de agosto, e pelo Ministro da Educação e Ciência através do Despacho n.º 10368/2013 (2.ª série), de 8 de agosto:

Determinamos:

1 - É homologada a alteração ao protocolo de colaboração entre as atividades de ensino e investigação e a atividade clínica entre a Universidade de Coimbra e o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., subscrita em 26 de novembro de 2013, constante do anexo do presente despacho.

2 - O presente despacho produz efeitos desde a data da assinatura da alteração ao protocolo.

5 de outubro de 2015. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira. - O Secretário de Estado do Ensino Superior, José Alberto Nunes Ferreira Gomes.

ANEXO

Alteração ao protocolo de colaboração entre as atividades de ensino e investigação e a atividade clínica celebrado entre a Universidade de Coimbra e os Hospitais da Universidade de Coimbra em 28 de julho de 2006.

«3.ª

[...]

1 - [A atual cláusula 3.ª]

2 - O CHUC irá disponibilizar, para o ensino das unidades curriculares referidas na cláusula anterior, todos os serviços, departamentos ou unidades funcionais já constantes da presente cláusula, bem como, considerando a fusão e de imediato, também o Serviço de Medicina Interna do Hospital Geral - HG, que será a curto prazo acompanhado no mesmo objetivo pelos Serviços de Pneumologia e Cardiologia.»

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