Despacho n.º 11420/2001 (2.ª série), de 30 de maio

Despacho n.º 11 420/2001 (2.ª série). - Subsubdelegação de competências. - 1 - Ao abrigo da autorização que me é concedida pelo n.º 2 do despacho n.º 3770/2000, de 10 de Janeiro, do tenente-general comandante da RMS, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 16 de Fevereiro de 2000, subsubdelego no 2.º comandante da EPE, tenente-coronel de engenharia MIN 03726880, Francisco Miguel da Rocha Grave Pereira, competências para autorizar despesas com empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços, com cumprimento de formalidades legais, que envolvam até 1 000 000$00.

2 - Este despacho produz efeitos a partir de 5 de Fevereiro de 2001, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.

6 de Fevereiro de 2001. - O Comandante, Mário do Sacramento Silva, coronel.