Despacho n.º 11424/2025, de 29 de setembro

Despacho n.º 11424/2025

Considerando a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores de Mafra, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, aprovada pela Assembleia Municipal de Mafra, em sessão realizada em 28 de abril de 2025, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º -, e do artigo 37.º do referido decreto-lei, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro, e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho, pela ordem que dela consta.

12 de setembro de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores de Mafra, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

Efetivos:

Andreia Filipa Fortunato Cipriano

Maria Luísa Guimarães Roque

Marta Madalena Couto Segura Gomes

Patrícia Marina Branco Alves

Ana Sofia Magalhães Agostinho Petulante Parente

Inês Marçal Barbosa Filipe

Marta de Fátima Canoa Nunes Baião

Natália Alves Rodrigues

Paula Cristina Lopes Aldeias Belmonte

Maria de Jesus Azevedo Santos Roxo Geraldes Pires

Filipa Maria Anjos Carvalho

Susana Margarida Liso Plácido

Cristina Lucília Gonçalves Loureiro

Ana Margarida Martins Infante

Mónica Manuela Pereira Mendes

Suplentes:

Ana Patrícia Mala Lopes Henrique

Ana Patrícia das Dores Pais

Carla Sofia Camarate de Sousa Anastácio

Edite Marta Lucas Vieira da Silva

Rita Isabel Dias Moura Soares

Marta de Fátima de Sousa do Carmo

Cíntia Raquel Jacinto Inácio

Nélia Sousa Figueiredo Torzecki

Susana Patrícia Alves Silva Marques

Agripina Helena Patão Costa

Cláudia Sofia Martins dos Santos

Ana Cristina Batalha Bernardo Gama

Mónica Andreia Dias Lourenço Matias

Maria Inês Batista Rodrigues Moreira

Cremilde Duarte Correia Palhas Calceteiro

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