Despacho n.º 11425/2001 (2.ª série), de 30 de maio

Despacho n.º 11 425/2001 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 10 de Maio de 2001 foi concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, previsto na Convenção, assinada em Brasília em 7 de Setembro de 1971, regulada no Decreto-Lei n.º 126/72, de 22 de Abril, aos cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Leandro Dias de Carvalho ... 12-6-81

Leonardo André Pimenta Faria ... 18-11-82

15 de Maio de 2001. - Pelo Director-Geral, Célia Peres.