Despacho n.º 11429/2015, de 13 de outubro

Despacho n.º 11429/2015

1 - Nos termos do disposto no artigo 4.º do estatuto dos militares nomeados para participarem em ações de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de dezembro e verificados os requisitos nele previstos, prorrogo a comissão de serviço do TCor NIP 059486-F António Luís Beja Eugénio, por um período de 32 (trinta e dois) dias, com início a 20 de janeiro de 2016, no desempenho das funções de Diretor Técnico do Projeto 1 - ISEDEF, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2 - De acordo com o n.º 5 da Portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República - 2.ª série de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

1 de outubro de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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