Despacho n.º 11431/2015, de 13 de outubro

Despacho n.º 11431/2015

O Decreto Regulamentar n.º 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).

Por seu turno, a Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;

Considerando que o lugar de diretor de serviços de Gestão Financeira e Apoio (DSGFA), a que se refere o artigo 8.º da Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro, se encontra vago;

Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DSGFA, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;

Considerando que o licenciado Manuel da Silva Lopes preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:

1 - Nomeio, em regime de substituição, o licenciado Manuel da Silva Lopes, para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Gestão Financeira e Apoio, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, conjugados com o n.º 9 do artigo 21.º da mesma Lei.

2 - O ora nomeado fica autorizado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.

3 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 01 de outubro de 2015.

2 de outubro de 2015. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.

Síntese curricular

Nome: Manuel da Silva Lopes

Local e data de nascimento: Matosinhos, 20 de junho de 1978

I - Percurso académico e formativo

Licenciatura em Direito (ramo de Ciências jurídico Forenses), pela Universidade Lusíada do Porto, 2002

Pós-graduação em "Direito da Defesa Nacional", na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Instituto de Defesa Nacional, 2015;

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, no ISCTE-IUL, 2014;

Curso de Formação "Implementação de um Sistema de Gestão" (60 horas), setembro de 2012;

Curso de Formação "Auditoria de Sistemas de Gestão da Qualidade" (40 horas) em 2 de fevereiro de 2012;

Curso de Formação "Sensibilização para os Referenciais de Qualidade (16 horas);

Curso "Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas" (INA);

Curso de Aperfeiçoamento em Técnicas de Formação (Formação de Formadores), em 18 de julho de 2008;

Ação de Formação em Liderança (Escola de Fuzileiros) - julho de 2007.

II - Experiência Profissional

De 18 de março de 2013 até ao presente - Chefe da Divisão de Estudos, Planeamento e Gestão de Recursos da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar

De 1 de janeiro de 2013 até 17 de março de 2013 - Chefe do Gabinete de Gestão de Projetos (equipa multidisciplinar) da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar;

De 11 de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2012 - Técnico superior da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional;

De 4 de janeiro de 2010 a 11 de janeiro de 2011 - Assessor jurídico do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna;

De 1 de janeiro de 2009 a 03 de janeiro de 2010 - Jurista na Divisão de Incentivos à Prestação de Serviço Militar da Direção-Geral de Pessoal de Recrutamento Militar;

De 22 de setembro de 2007 a 31 de dezembro de 2008 - Jurista na Direção de Serviços de Recrutamento Militar da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar;

De 1 de julho de 2006 a 21 de setembro de 2007 - Jurista na Direção de Administração de Recursos Humanos do Exército;

De 10 de janeiro de 2005 a 30 de junho de 2006 - Jurista na Direção de Administração e Mobilização de Pessoal do Exército;

De 19 de maio de 2003 a 9 de janeiro de 2005 - Jurista na Direção de Justiça e Disciplina do Exército;

De setembro de 2002 a março de 2004 - Vogal do Conselho Fiscal da Associação Portuguesa de Direito do Consumo;

III - Condecorações e Louvores

Condecorado com a Medalha de Comportamento Exemplar, grau bronze, em julho de 2010;

Público Louvor concedido pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, em 21 de janeiro de 2011;

Público Louvor concedido pelo Diretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, em 29 de outubro de 2009;

Público Louvor concedido pelo Chefe da Repartição Pessoal Militar da Direção de Administração de Recursos Humanos do Exército, em julho de 2007;

Referência Elogiosa pelo Chefe da Repartição Pessoal Militar da Direção de Administração de Recursos Humanos do Exército, em julho de 2007;

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