Despacho n.º 11435/2025, de 29 de setembro

Despacho n.º 11435/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a mestre Carla Alexandra Fonseca Grafino, com efeitos a 15 de setembro de 2025.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, a remuneração da designada é equiparada à de adjunto.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do supracitado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

24 de setembro de 2025. - O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.

ANEXO

Nome: Carla Alexandra Fonseca Grafino.

Data de nascimento: 2 de dezembro de 1983.

Habilitações académicas:

Mestrado em Direito Internacional e Relações Internacionais, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa - dissertação sobre «O princípio da liberdade dos mares: Alguns desafios»;

Licenciatura em Relações Internacionais, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa - estágio curricular no Parlamento Europeu, em Bruxelas.

Experiência profissional:

2023-2025 - chefe da Divisão dos Assuntos do Mar, do Ambiente, da Energia e das Organizações Económicas, Técnicas e Científicas da Direção-Geral de Política Externa;

2020-2023 - técnica superior no Ministério dos Negócios Estrangeiros, na Direção-Geral de Política Externa, Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, pelouro Mar e Oceanos (processos Nações Unidas, Convenção OSPAR, Tratado Antártida, Conselho Ártico, e assuntos conexos ambiente);

2022-2023 - issue leader pela UE/EM na negociação do Acordo Internacional sobre Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), para o capítulo «Ferramentas de gestão de área», incluindo áreas marinhas protegidas;

2015-2020 - técnica superior na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, Divisão Recursos Externos, negociação e representação internacionais em matéria de pescas, pelouros Atlântico Nordeste, UN Fish Stock Agreement e OCDE;

2009-2015 - técnica superior no Instituto Nacional de Estatística, no Departamento de Relações Externas e Cooperação, pelouro Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e CPLP.

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