Despacho n.º 11436/2025, de 29 de setembro

Despacho n.º 11436/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu Gabinete o mestre Luís Bruno Dimas Fernandes, com efeitos a 1 de setembro de 2025.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, a remuneração do designado é equiparada à de adjunto.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do supracitado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

24 de setembro de 2025. - O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Luís Bruno Dimas Fernandes.

Data de nascimento: 8/10/1966.

Habilitações académicas:

Mestrado em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão, ramo de Estatística e Econometria, no Instituto Superior de Economia e Gestão (1994);

Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (1989).

Experiência profissional relevante:

Gabinete de Planeamento e Políticas e Administração Geral (GPP) do Ministério da Agricultura e Pescas:

Cargo: subdiretor-geral (desde dezembro de 2009).

Áreas de trabalho principais: PAC e outras políticas comunitárias; organização e gestão internas; produção e mercados agrícolas; programa orçamental do MAP.

Observatório do QREN:

Cargo: secretário técnico da Unidade de Avaliação (de julho de 2008 a novembro de 2009). Áreas de trabalho principais: preparação do Plano de Avaliação do QREN e dos PO 2007-13; promoção e acompanhamento de avaliações no âmbito do QREN; elaboração de orientações técnicas sobre avaliação de programas.

IFAP, I. P.:

Cargo: chefe de Área de Relações Comunitárias (de junho de 2004 a julho de 2008).

Áreas de trabalho principais: prestação de contas agrícolas à CE; coordenação do contraditório de missões de auditoria; porta-voz do IFAP no Comité de Fundos Agrícolas.

Serviços de Planeamento do Ministério da Agricultura (1/3/1990 a 31/5/2004):

Áreas de trabalho principais: planeamento, análise económica, políticas, assuntos comunitários.

Cargos relevantes: chefe de divisão de Planeamento e Políticas do GPPAA (1999-2004).

Principais trabalhos publicados:

A Política Agrícola e Rural Comum e a União Europeia. Factos e Políticas. Futuro e Opções, CIJDelors e Principia, maio de 2004. Prémio Jacques Delors 2003. Em coautoria (com Francisco Cordovil [coordenador], Rui Alves, Daniel Baptista); Desenvolvimento e Ruralidade - uma análise empírica, GPPAA e Observatório do QCA III, Lisboa, 2004 - cocoordenador e redator parcial da publicação; Panorama Agricultura (1998, 1999, 2000), GPPAA, Lisboa - coordenador e redator parcial da publicação.

«Notas sobre a medição do VAB agrícola», em Cultivar, n.º 19, abril de 2020;

«O investimento na agricultura» (c/ Ana Rita Moura), em Cultivar, n.º 25, abril de 2022; «Analyse des structures des exploitations agricoles au Portugal à travers le derniére récensement générale de l’agriculture», em MEDIT - Rivista di Economia, Agricoltura e Ambiente, n.º 4/2001, dezembro de 2001, Istituto Agronomico Mediterraneo (Bari, Itália);

Modelo Oferta - Procura - Rendimento - Modelo de análise e simulação para o setor agrícola, Atas da 5.ª Conferência do CEMAPRE, ISEG, Lisboa, maio de 1997.

319576035