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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 444/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 24.º dos Estatutos da Fundação Centro Cultural de Belém, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 391/99, de 30 de Setembro, reconduzo como membro do conselho fiscal o licenciado Pedro João Reis de Matos Silva, revisor oficial de contas.
28 de Maio de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.