Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11462/2012, de 24 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação dos representantes da AT na Comissão Interministerial de Coordenação e Controlo da Aplicação do Sistema de Financiamento do FEAGA e do FEADER
TEXTO
Despacho n.º 11462/2012
Tornando-se necessário proceder, na sequência da criação da Autoridade Tributária e Aduaneira, à nomeação de um membro da Comissão Interministerial de Coordenação e Controlo da Aplicação do Sistema de Financiamento do FEAGA - Secção Garantia (CIFG), nos termos do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2007, de 1 de agosto, designo para a referida Comissão, em representação da Autoridade Tributária e Aduaneira, o licenciado João António Canha Barreto como membro efetivo e a licenciada Maria Paula Lourenço das Neves Tavares Mota como membro suplente.
17 de agosto de 2012. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.
206332072