Despacho n.º 11463/2013, de 4 de setembro

Despacho n.º 11463/2013

Nos termos do disposto no artigo 10.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 9/91, de 9 de abril, alterada pelas Leis n.º 30/96, de 14 de agosto, n.º 52-A/2005, de 10 de outubro e n.º 17/2013, de 18 de fevereiro, e no artigo 4.º, n.º 7, do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete Arlindo Martins, assistente operacional, da carreira de assistente operacional, do mapa de pessoal da Provedoria de Justiça.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2013.

1 de agosto de 2013. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.

Nota curricular

Arlindo Martins, nascido a 12 de agosto de 1947.

Habilitações: Ensino Primário - Escola Primária de Junqueira.

Atividade Profissional - Assistente Operacional do mapa de pessoal da Provedoria de Justiça.

Desde 2012 - Motorista de S. Ex.ª o Provedor de Justiça, Juiz Conselheiro Alfredo José de Sousa (atividades e responsabilidades inerentes ao cargo).

Desde 2011 - Motorista do Exmo. Provedor-Adjunto, Dr. Jorge Silveira (atividades e responsabilidades inerentes ao cargo).

De 2005 até 2011 - Motorista da Secretária Geral Adjunta da Secretaria Geral do Ministério da Justiça (atividades e responsabilidades inerentes ao cargo).

De 1986 até 2005 - Motorista do Magistrado Judicial nomeado para julgar as Forças Populares 25 de abril - Meritíssimo Juiz José Fernandes Nunes Ricardo (posteriormente - 1993 - Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa)(atividades e responsabilidades inerentes ao cargo).

De 1985 até 1986 - Contrato de tarefa como auxiliar de segurança, desempenhando posteriormente as funções de motorista de um grupo de engenheiros e arquitetos pertencentes ao grupo de obras do Ministério da Justiça.

207207261