Despacho n.º 11463/2016, de 27 de setembro

Despacho n.º 11463/2016

Nos termos do disposto na alínea b) do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 118/2011, de 15 de dezembro, foi fixada a estrutura matricial para as áreas de atividade específicas das tecnologias e dos sistemas de informação, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

A Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro (portaria que estabelece a estrutura nuclear dos serviços da AT) artigo 42.º, veio fixar a dotação máxima dos chefes de equipa multidisciplinares.

Através do Despacho n.º 1366/2012 (publicado no Diário da República n.º 22, de 31 de janeiro de 2012) foi criado o núcleo de Gestão da Relação (NGR), equipa de projeto multidisciplinar de 2.º nível.

Atentas as competências que foram cometidas a esta equipa integrada na estrutura matricial para a área de tecnologias e sistemas de informação, as respetivas funções foram de início asseguradas em articulação com a área do Planeamento e Organização, especificamente pela especialista de informática Olga Maria Gomes Pereira, atual subdiretora-geral.

Mostrando-se, neste momento, adequado, numa ótica gestionária, adotar solução diferente e autónoma para a chefia deste núcleo de Gestão da Relação (NGR), importa proceder à designação de um chefe de equipa de projeto multidisciplinar de 2.º nível.

Assim, ao abrigo e nos termos do n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 118/2011, de 15 de dezembro, e com o artigo 42.º da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro, designo como chefe de equipa multidisciplinar de 2.º nível do Núcleo de Gestão da Relação (NGR), o técnico superior, Rui Pedro Canises Sousa, com efeitos a 01 de outubro de 2016.

20 de setembro de 2016. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

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