Despacho n.º 11464/2013, de 4 de setembro

Despacho n.º 11464/2013

Nos termos do disposto no artigo 10.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 9/91, de 9 de abril, alterada pelas Leis n.os 30/96, de 14 de agosto, 52-A/2005, de 10 de outubro e 17/2013, de 18 de fevereiro, e no artigo 4.º, n.º 7, do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete Ulisses Edilson Fernandes da Costa, assistente operacional, da carreira de assistente operacional, do mapa de pessoal da Provedoria de Justiça.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2013.

1 de agosto de 2013. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.

Nota curricular

Ulisses Edilson Fernandes da Costa, nascido a 6 de março de 1968.

Habilitações: 9.º ano de escolaridade. Ingressou na função pública em 1 de setembro de 1994. É assistente operacional do gabinete do Senhor Provedor de Justiça, em funções de motorista, desde 2005.

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