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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11465/2013
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 167/2007, de 3 de maio, exonero, a seu pedido, Anabela Antunes André Morais, das funções de secretária pessoal do meu Gabinete.
2 - Reconheço a generosidade, a dedicação, o empenho e o elevado grau de profissionalismo com que as funções foram desempenhadas.
3 - A presente exoneração produz efeitos retroativos, a partir do dia 11 de agosto de 2013.
27 de agosto de 2013. - A Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse.
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