Despacho n.º 1148/2022, de 28 de janeiro

Despacho n.º 1148/2022

O Prémio Anual Defesa Nacional e Igualdade foi criado em 2019, no quadro do Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade 2019-2021, com o objetivo de reconhecer publicamente as entidades da área da Defesa Nacional que, para além do cumprimento das disposições legais relativas à igualdade entre mulheres e homens e não discriminação, se evidenciem pela promoção da igualdade entre mulheres e homens no trabalho e na sociedade, na formação profissional e na conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, e pela adoção de princípios e medidas eficazes e positivas na prevenção e combate à discriminação.

As condições de candidatura bem como as regras relativas à atribuição do prémio, que também contempla a atribuição de menções honrosas, constam do Regulamento do Prémio Anual Defesa Nacional e Igualdade, aprovado em anexo ao Despacho n.º 7921/2019, de 5 de julho, da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 9 de setembro de 2019, com os ajustamentos que lhe foram introduzidos através do Despacho n.º 3079/2021, de 3 de março, da Ministra de Estado e da Presidência e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 23 de março de 2021.

A segunda edição decorreu no ano de 2021 e contou com um total de seis candidaturas, tendo o júri, após apreciação das mesmas, deliberado apresentar uma proposta de atribuição de prémio à candidatura classificada no primeiro lugar e de duas menções honrosas às candidaturas classificadas no segundo e terceiro lugares.

Assim, e em conformidade com disposto no artigo 7.º do Regulamento do Prémio Anual Defesa Nacional e Igualdade, é atribuído o Prémio Anual Defesa Nacional e Igualdade - 2.ª edição à candidatura apresentada pelo Estabelecimento Prisional Militar - Exército, pelos pressupostos da igualdade que constituem um princípio orientador de toda a ação do EPM.

É atribuída também, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento do Prémio Anual Defesa Nacional e Igualdade, uma menção honrosa à candidatura apresentada pelo Instituto da Defesa Nacional, classificada no segundo lugar, e uma menção honrosa à candidatura apresentada pela Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, classificada no terceiro lugar, pela adoção de medidas positivas na prevenção e no combate à discriminação, evidenciadas nas respetivas candidaturas.

19 de janeiro de 2022. - A Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva. - 17 de janeiro de 2022. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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