Despacho n.º 11483/2013, de 4 de setembro

Despacho n.º 11483/2013

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea d) do número 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto n.º 7178/2013, de 24 de maio, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por escolha ao posto de sargento-chefe, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 262.º do mesmo estatuto, o sargento-ajudante da classe de taifa:

416885 José Vítor Silva Teixeira

(no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 56.º e 270.º do mencionado estatuto, a contar de 31 de maio de 2012, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do número 1 do artigo 175.º e para efeitos do número 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 31 de maio de 2012, resultante da passagem à situação de reserva do 96674 sargento-mor TF António Luís Gegaloto Grenho, que viabilizou uma promoção ao posto de sargento-chefe, ao abrigo dos números 4 e 5 do artigo 165.º do EMFAR. A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do número 7 do artigo 35.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no número 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Este sargento, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 431383 sargento-chefe TF José Domingos Ribeiro Gil e à direita do 432383 sargento-chefe TF Carlos Manuel Carrapato Subtil.

20 de agosto de 2013 - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Armada, o Superintendente dos Serviços do Pessoal, António José Bonifácio Lopes, vice-almirante.

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