Despacho n.º 11484/2013, de 4 de setembro

Despacho n.º 11484/2013

Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto n.º 7178/2013, de 24 de maio, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional, cessar a demora na promoção, de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 62.º e promover por diuturnidade ao posto de segundo-marinheiro, o primeiro-grumete da classe de taifa, subclasse cozinheiro, em regime de contrato, 9313008, Pedro Filipe Leal Silva, que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 299.º e 305.º do mencionado Estatuto, a contar de 28 de maio de 2012, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele Estatuto. A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do n.º 7 do artigo 35.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Esta praça, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9325509, segundo-marinheiro TFH RC Fábio Miguel Alves da Silva, e à esquerda do 9322809, segundo-marinheiro TFH RC José Eduardo da Silva Correia.

22 de agosto de 2013. - Por subdelegação do Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Secção de Efetivos, no exercício de funções do Chefe da Repartição de Efetivos e Registos, ao abrigo do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, José Manuel Romão Neto, capitão-de-fragata.

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