Despacho n.º 11486/2006 (2.ª série), de 26 de maio

Despacho n.º 11 486/2006 (2.ª série). - Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que o lugar de chefe do Departamento Técnico de Fronteiras se encontra vago, pelo facto de o seu titular ter sido nomeado director central de Fronteiras;

Considerando que se torna urgente proceder à nomeação de titular para o cargo de chefe do Departamento Técnico de Fronteiras, a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta a importância de que a mesma se reveste para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

Considerando que o licenciado Pedro João Perestrelo Correia Matos, inspector de nível 1, preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de chefe do Departamento Técnico de Fronteiras:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o licenciado Pedro João Perestrelo Correia Matos chefe do Departamento Técnico de Fronteiras, em regime de substituição, dando-se por finda a sua comissão de serviço no cargo de chefe do Núcleo de Fronteiras Marítimas.

9 de Maio de 2006. - O Director-Geral, Manuel Jarmela Palos.

Síntese curricular

Pedro João Perestrelo Correia de Matos.

Data de nascimento - 9 de Janeiro de 1963, Lisboa.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa;

Curso de pós-graduação em Relações Internacionais do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.

Experiência profissional mais recente:

De Outubro de 1991 até à presente data, inspector do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), do Ministério da Administração Interna, tendo desempenhado funções nos seguintes departamentos:

De Outubro de 1991 até Setembro de 1992 - período de formação no posto de fronteira do Aeroporto de Lisboa;

De Setembro de 1992 até Dezembro de 1997 - Gabinete de Asilo e Refugiados;

De Janeiro a Outubro de 1998 - inspector de turno no posto de fronteira do Aeroporto de Lisboa;

De Novembro de 1998 até Março de 2005 - Gabinete de Asilo e Refugiados (desde 2001 e até Março de 2005 chefe de núcleo de Instrução dos Pedidos de Asilo);

De Março de 2005 até à presente data - chefe de núcleo das Fronteiras Marítimas na Direcção Central de Fronteiras do SEF.

Participação em eventos internacionais:

Representante de Portugal em diversos grupos de trabalho da União Europeia na área de asilo, sendo de destacar a participação nos trabalhos desenvolvidos no grupo de trabalho "Asilo do Conselho" relativo à discussão e aprovação dos instrumentos jurídicos comunitários em matéria de direito de asilo (1.ª fase);

Presidente designado do grupo de trabalho do Conselho da UE "Eurodac" na presidência portuguesa da UE em 2000;

Representante de Portugal, ocasional, no grupo de trabalho "Fronteiras do Conselho da UE";

Participante em várias acções de intercâmbio de funcionários da União Europeia na área do asilo, bem como em diversos seminários e conferências internacionais nesse domínio (como interveniente e ou mero participante);

Representante de Portugal nos grupos técnicos de trabalho do WSBC - Western Sea Borders Center, com sede em Madrid, desde Março de 2005;

Intervenção no seminário sobre "Cooperação entre autoridades de polícia portuárias alfandegárias", que decorreu em Alicante, de 10 a 13 de Maio de 2005;

Participação na qualidade de perito na avaliação Schengen dos países nórdicos, que decorreu de 2 a 12 de Outubro de 2005;

Participação no Centro de Comando da Operação "Alhambra", organizada pelo WSBC e que decorreu no Sul de Espanha de 18 a 27 de Outubro de 2005.