Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 115/2001 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço no meu Gabinete de Ana Cristina Nogueira Alfáro Pereira, a que se reporta o meu despacho n.º 19 833/2000, de 19 de Setembro.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 19 de Dezembro de 2000.
15 de Dezembro de 2000. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, José Manuel Santos de Magalhães.