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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 509/2005 (2.ª série). - A Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social é o serviço de apoio técnico e administrativo, de contencioso e de consultadoria jurídica aos membros do Governo e, no âmbito geral do Ministério, de relações públicas, de elaboração e acompanhamento da execução do orçamento de funcionamento, de formação e gestão partilhada de recursos humanos, organizacionais, instalações e equipamentos e de promoção da modernização administrativa.
Os licenciados Maria Terezinha Marques Salgueiro de Oliveira Garrido e Jorge Gabriel Fernandes de Gouveia, para além dos requisitos gerais exigíveis, pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para o exercício de cargos de direcção superior, possuem a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções para que são nomeados.
Assim, nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42/99, de 10 de Fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 171/2004, de 17 de Julho, e conforme o disposto no artigo 19.º, em conjugação com os n.os 2 e 3 do artigo 2.º e com o artigo 36.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, determina-se o seguinte:
1 - São nomeados -adjuntos da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social os licenciados Maria Terezinha Marques Salgueiro de Oliveira Garrido e Jorge Gabriel Fernandes de Gouveia.
2 - Para o efeito a licenciada Teresinha Garrido é requisitada à Direcção-Geral de Empresas, do Ministério da Economia e Inovação.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 9 de Maio de 2005.
10 de Maio de 2005. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
Curriculum vitae
(síntese de nota biográfica)
Jorge Gabriel Fernandes de Gouveia, nascido em Machico, Madeira.
Licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa.
Estágio de advocacia, com a duração de 18 meses, concluído em 1982.
Experiência profissional:
Técnico superior, de 1982 a 1988, na Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos da SESS, e em 1989, no Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado;
Assessor jurídico da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos de Saúde, em 1993 e nos Serviços Sociais do Ministério da Saúde, de 1994 a 1996;
Assessor principal, desde Maio de 1995;
Enquanto técnico superior desenvolveu a sua actividade nas áreas jurídica e da gestão e administração de pessoal.
Cargos dirigentes:
Adjunto do director regional da Direcção de Gestão Habitacional de Santo André do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, de 19 de Setembro de 1989 a 26 de Dezembro de 1990;
Chefe de divisão de Pessoal e Administração do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, de 27 de Dezembro de 1990 a 31 de Janeiro de 1993;
Chefe de divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cascais, de 16 de Agosto de 1993 a 30 de Junho de 1994;
Chefe de divisão de Quadros e Carreiras da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, de 16 de Janeiro de 1997 a 27 de Outubro de 1998;
Vogal do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde, de 28 de Outubro de 1998 a 30 de Junho de 2000;
Director de Serviços de Administração de Pessoal, Expediente e Arquivo da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, de 1 de Junho de 2000 e até à presente data.
Outras experiências profissionais:
Vogal do conselho directivo da Associação Mutualista dos Trabalhadores da Saúde, de 16 de Novembro de 1998 a 31 de Maio de 2000;
Consultor jurídico do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, de Junho de 1993 a Janeiro de 1995;
Exercício da advocacia durante alguns anos, estando actualmente com a sua inscrição suspensa na Ordem dos Advogados.
Curriculum vitae
(síntese da nota biográfica)
Maria Terezinha Marques Salgueiro de Oliveira Garrido, natural de Sardoal, Distrito de Santarém, licenciou-se em Economia no Instituto Superior de Gestão em 1975-1976.
Frequentou no ISE o curso de pós-graduação em Métodos Matemáticos para a Economia. Frequentou o seminário de Alta Direcção em 2004 no Instituto Nacional de Administração.
Entre 1977 e 1995 foi docente no ISCTE e no ISEG onde leccionou as cadeiras de: Economia de Empresa e Contabilidade, Estudos Aplicados de Economia II, Política de Preços, Política de Rendimentos e Preços, Fontes e Métodos Estatísticos, e Economia Portuguesa e Europeia.
Entre 1983 e 1990 foi técnica superior no Departamento Central de Planeamento do Ministério da Economia, tendo sido coordenadora dos Planos Integrados de Desenvolvimento Regional do Baixo Mondego e da Cova da Beira. Pertence ao quadro da Direcção-Geral de Empresa do Ministério da Economia e Inovação, desde 1990, como assessora principal. Em Outubro de 1995 foi nomeada adjunta do Ministro da Economia. Foi adjunta do Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização. Em Janeiro de 1998 foi nomeada assessora do Secretário de Estado do Emprego e Formação, cargo que exerceu até Outubro de 1999, altura em que integrou como assessora o Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação.
Entre 2000 e 2005 tem exercido as funções de subdirectora-geral do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
É membro do Comité Consultivo para a Livre Circulação de Trabalhadores do Conselho da União Europeia, na qualidade de representante governamental efectivo, nomeada em Outubro de 2001.
É membro do Comité Técnico para a Livre Circulação de Trabalhadores do Conselho da União Europeia, na qualidade de representante governamental suplente, desde Outubro de 2001.
Em Dezembro de 2000 foi nomeada representante suplente do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários.
