Despacho n.º 11512/2000 (2.ª série), de 3 de junho

Despacho n.º 11 512/2000 (2.ª série). - Tendo em consideração a necessidade de operacionalizar com rapidez e rigor as medidas regionalmente desconcentradas, com particular relevo para a medida "Diversificação na pequena agricultura";

Considerando a conveniência de assegurar uma homogeneidade de soluções e procedimentos a adoptar na regulamentação específica e na elaboração de suportes de candidaturas, bem como a sua completa articulação com outras medidas do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural;

Considerando ainda que importa assegurar um adequado registo e tratamento de dados com vista a salvaguardar a integridade e funcionalidade do sistema de informação de gestão:

Encarrego o director do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, professor Francisco Cabral Cordovil, e o gestor do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, engenheiro Tito Silva Rosa, de, em estreita articulação com os directores regionais de agricultura e o IFADAP, tomarem as diligências necessárias para dinamizarem o processo de operacionalização das medidas regionalmente desconcentradas.

22 de Maio de 2000. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos.