Despacho n.º 11520/2003 (2.ª série), de 12 de junho

Despacho n.º 11 520/2003 (2.ª série). - 1 - Por meu despacho de 17 de Junho de 2002, foi nomeado para prestar assessoria ao meu Gabinete, na área da realização de estudos e análises globais de problemas relacionados com equipamentos e instalações, o licenciado engenheiro Francisco Manuel Rueda Cabral Sacadura.

2 - Decorrido cerca de um ano, verifica-se que é de elementar justiça corrigir a remuneração que lhe foi fixada, por forma a compatibilizá-la com o trabalho que vem desenvolvendo.

3 - Assim, a remuneração anual será, a partir da data deste despacho, correspondente ao vencimento anual ilíquido dos adjuntos do Gabinete, acrescida de IVA a que estiver sujeita, e é paga em 12 prestações mensais.

5 de Maio de 2003. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.