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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 526/2005 (2.ª série). - Considerando que, nos termos do n.º 5 do n.º 5.º, "Intervenção operacional da saúde", do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, de 16 de Maio de 2000, está prevista a existência de um chefe de projecto para a área do controlo de 1.º nível;
Considerando que, numa perspectiva de controlo de efectivos, importa proceder ao ajustamento do tipo de actividade do Departamento de Controlo, tornando a sua intervenção mais eficaz, com melhor aproveitamento de recursos e sem comprometer o princípio da segregação de funções;
Considerando que esse ajustamento implica uma nova orientação à gestão dos serviços que devem ficar directamente dependentes do gestor do programa:
Determino, nos termos do artigo 25.º, n.º 2, alínea a), da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, a cessação da comissão de serviço da actual chefe de projecto licenciada Joana Cristina Valente dos Santos Rosado, com efeitos reportados a 4 de Maio de 2005.
2 de Maio de 2005. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.
