Despacho n.º 11533/2001 (2.ª série), de 31 de maio

Despacho n.º 11 533/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de requisição, José Soares Pinto, motorista de ligeiros do quadro da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para exercer as correspondentes funções do meu Gabinete.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Maio de 2001.

14 de Maio de 2001. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Júlio Francisco Miranda Calha.