Despacho n.º 11534/2006 (2.ª série), de 26 de maio

Despacho n.º 11 534/2006 (2.ª série). - Pelo despacho n.º 14 878/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, 31 de Julho de 2003, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, foi suspensa na região de Lisboa e Vale do Tejo a apresentação de candidaturas às diversas medidas dos eixos I e II do Programa Operacional Saúde - Saúde XXI e, de entre elas, à medida n.º 2.2, "Tecnologias de informação e comunicação", e pelo despacho n.º 24 989/2004 (2.ª série), de 3 de Dezembro, do mesmo membro do Governo, foi suspensa a apresentação de candidaturas à medida n.º 2.2, vindo a mesma a ser posteriormente reaberta pelo despacho n.º 14 635/2005 (2.ª série), de 4 de Julho, da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, sem que, contudo, se tenha alterado a situação de suspensão no que concerne à região de Lisboa e Vale do Tejo.

Decorridos cerca de três anos, em resultado, designadamente, da conclusão de vários projectos, mostra-se conveniente fazer cessar a suspensão na referida medida em relação àquela região, no quadro das prioridades definidas pelo Governo no que concerne a área das tecnologias.

Assim, sob proposta do gestor da Saúde XXI, apresentada nos termos do artigo 29.º, n.º 1, alínea j), do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, determino que seja reaberta a apresentação de candidaturas para a medida n.º 2.2, "Tecnologias de informação e comunicação", na região de Lisboa e Vale do Tejo para aquisição de software de base e hardware para as grandes áreas aplicacionais, com prioridade para as candidaturas para a farmácia, consultas e urgências hospitalares, digitalização, distribuição e arquivo de imagens médicas e controlo e prevenção de fraudes nas baixas médicas.

As candidaturas deverão dar entrada no Saúde XXI entre 1 e 30 de Junho, inclusive, não podendo ser apresentadas mais de duas candidaturas por entidade.

4 de Maio de 2006. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.