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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 537/2006 (2.ª série). - Considerando a necessidade de prover um dos lugares de subdirector-geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, do Ministério da Educação, previstos no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 17/2004, de 18 de Abril, e tendo em conta a relevante experiência e o perfil profissional evidenciados no currículo do licenciado Francisco José Neves Barroca, anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante:
1 - Nos termos das disposições conjugadas dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, do n.º 6 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 17/2004, de 28 de Abril, nomeio o licenciado Francisco José Neves Barroca, inspector superior da Inspecção-Geral de Educação, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector-geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, do Ministério da Educação.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 2006.
3 - Pelo presente despacho autorizo desde já o nomeado a auferir as retribuições correspondentes à categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.
9 de Maio de 2006. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
Curriculum vitae
Nome - Francisco José Neves Barroca.
Naturalidade - Cartaxo.
Residência - Cartaxo.
Categoria - inspector superior da Inspecção-Geral da Educação (IGE).
Habilitações literárias:
Licenciatura em Filologia Românica;
Frequência do curso de estudos superiores especializados em Administração e Gestão Escolar;
Curso de Relações Públicas e Publicidade da Escola Superior de Meios de Comunicação Social (curso com a duração de três anos após o antigo 7.º ano liceal).
Outras actividades desenvolvidas na IGE:
Representação da DRL da IGE e do inspector-geral da Educação em vários eventos;
Responsável (prelector) por actividades da IGE no âmbito administrativo-financeiro, pedagógico e disciplinar;
Coordenador do território da Lezíria e Médio Tejo e Oeste, de Novembro de 2000 a Agosto de 2001, em regime de substituição;
Elemento da comissão para a verificação dos relatórios das actividades "Educação básica nos 1.ºs anos" e "Aferição da efectividade da auto-avaliação das escolas", Junho e Julho de 2005.
Além das funções docentes, foram ainda desempenhadas as de:
Director de turma;
Vogal do conselho directivo (pelouro do pessoal), 1985-1986, Escola Secundária do Cartaxo;
Acompanhante ao 2.º ano de profissionalização em serviço, 1988-1989, Escola Secundária da Azambuja;
Júri de classificação da prova geral de acesso, 1988-1989;
Vice-presidente do conselho directivo e presidente do conselho administrativo e do pelouro do pessoal, Escola Secundária da Azambuja, 1989-1990;
Presidente do conselho directivo, Escola Secundária da Azambuja, 1990-1991, 1991-1992 e 1992-1993;
Participação em grupos de trabalho para implementação de projectos pedagógicos, principalmente aquando das funções desempenhadas no conselho directivo.
