Despacho n.º 11537/2012, de 27 de agosto

Despacho n.º 11537/2012

Na sequência da entrada em vigor do Decreto Regulamentar n.º 37/2012, de 10 de abril, que procedeu à reorganização da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, cessaram as comissões dos cargos direção superior, com efeitos a 1 de maio de 2012.

Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro:

1 - Designo a licenciada Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes para o cargo de secretária-geral do Ministério das Finanças (SGMF), em regime de substituição, cujo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho, evidencia o perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de maio de 2012.

17 de agosto de 2012. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.

ANEXO

Síntese curricular

I - Identificação pessoal:

Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes, natural de Lisboa, nascida em 7 de novembro de 1954.

II - Habilitações literárias:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas (1979), pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa.

III - Carreira profissional:

Desde 1 de setembro de 2010 - secretária-geral do Ministério das Finanças;

De 16 de novembro de 2009 a 30 de agosto de 2010 - vogal do conselho diretivo do ex-Instituto Nacional de Administração Pública (INA);

De 1 de setembro de 2005 a 30 de novembro de 2008 - diretora-geral de Administração e Emprego Público;

De abril a 30 de agosto de 2005 - adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública;

De fevereiro de 2003 a março de 2005 - assessora na ex-Direção Geral de Viação;

De maio de 1997 a julho de 2002 - subdiretora do Instituto do Livro e das Bibliotecas;

De outubro de 1996 a maio de 1997 - assessora no Secretariado para a Modernização Administrativa;

De outubro de 1992 a setembro de 1996 - chefe de divisão no ex-Instituto Nacional de Administração (INA);

De 1980 a 1991 exerceu funções de técnica superior em vários serviços da Administração Pública;

Em 1972, iniciou funções, em regime de prestação eventual de serviços, na Biblioteca Nacional.

IV - Experiência profissional:

Na qualidade de vogal do INA, teve a superintendência das equipas multidisciplinares de formação de dirigentes, de quadros superiores, quadros administrativos, o Centro de Documentação e a área de gestão de recursos humanos. Colaborou e acompanhou as reformas da Administração Pública aprovadas pelo XVII Governo Constitucional, tendo contribuído para a sua implementação quer através da elaboração de orientações técnicas, circulares, perguntas mais frequentes, efetuando articulação entre a DGAEP e as secretarias-gerais, quer, ainda, através de difusão de informação através de vários meios, nomeadamente via web. Promoveu a recolha, atualização e divulgação de informação sobre os recursos humanos da Administração Pública, inexistente desde 1999, tendo sido responsável pela edição de uma brochura sobre a caracterização dos recursos humanos da Administração Pública a 2005. Procedeu ao lançamento do primeiro Boletim do Observatório do Emprego Público e foi responsável pela execução de alguns projetos transversais à Administração Pública, designadamente o Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), na vertente organizacional e de recursos humanos. Responsável, ainda, pela realização do primeiro Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública, seu acompanhamento e avaliação Assegurou a realização da Presidência Portuguesa da União Europeia, na área da Administração Pública, no 2.º semestre de 2007. No âmbito internacional participou:

Na rede EUPAN;

Nas reuniões de diretores-gerais responsáveis pelas Administrações Públicas da EU e da Troika de diretores-gerais;

No Comité de Governação Pública na OCDE;

Foi membro do conselho de administração do Instituto Europeu de Administração Pública (EIPA) de 2006 a 2008;

Ao longo da sua carreira desempenhou funções em várias áreas de gestão da Administração Pública, designadamente gestão de recursos humanos, financeiros, organização, qualidade, modernização administrativa e administração eletrónica, nesta última como dinamizadora e responsável pela implementação de diversos projetos.

V - Monitoragem:

Formadora, desde 1986, nas áreas de regime jurídico da função pública, quadros e carreiras, administração de pessoal, gestão de recursos humanos, SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação de desempenho, LVCR - regime de vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores da Administração Pública, modernização administrativa e qualidade, em diversos organismos da Administração Pública. Oradora em várias conferências e seminários.

VI - Formação profissional:

Desde 1983 frequentou vários cursos de formação e aperfeiçoamento profissional nas áreas da gestão de recursos humanos, organização, gestão pública, informática na ótica do utilizador e preparação pedagógica de formadores, nomeadamente na Direção-Geral de Administração Pública e no Instituto Nacional de Administração. Participou em diversos seminários, encontros, congressos sobre gestão pública, gestão de recursos humanos, modernização administrativa, qualidade e administração pública eletrónica. Frequentou em 2005 o seminário de alta direção, aprovado pela Lei n.º 2/2004. Em 2009 frequentou um curso de formação sobre contratação pública Em 2012, no âmbito da formação de atualização para direção superior, frequentou o curso de Análise da Informação para a Decisão.

VII - Publicações:

Elaborou a brochura «Plano e relatório de atividades», editada pelo Secretariado para a Modernização Administrativa em 1997.

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