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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11538/2011, de 8 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Reconhece a Fundação Sousa Cintra
TEXTO
Despacho n.º 11538/2011
No uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do despacho n.º 9162/2011, de 15 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de Julho de 2011, e nos termos do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil, reconheço a Fundação Sousa Cintra.
29 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
15482011