Despacho n.º 1154/2011, de 13 de janeiro

Despacho n.º 1154/2011

Considerando,

(i) O teor dos meus despachos de 30 de Junho de 2009 e de 19 de Março de 2010, nos quais procedia à delegação de competências no vogal executivo do Programa Operacional Regional do Norte 2007-2013, Carlos Duarte de Oliveira,

(ii) A necessidade de precisar as competências delegadas no âmbito da implementação do contrato de delegação de competências com subvenção global celebrado entre, por um lado, a Autoridade de Gestão e, por outro, a Área Metropolitana do Porto ou as Comunidades Intermunicipais.

Determino o seguinte:

1 - O n.º 5 do meu despacho do dia 30 de Junho de 2009 passa a ter a seguinte redacção:

«5 - Relativamente à execução dos contratos de delegação de competências com subvenção global celebrado entre, por um lado, a Autoridade de Gestão e, por outro, a Área Metropolitana do Porto ou as Comunidades Intermunicipais, as competências atrás referidas, incluindo a decisão sobre admissibilidade das candidaturas de tipologias dos eixos 1 a 5, são delegadas no vogal executivo da Comissão Directiva do Programa Operacional Regional do Norte, Eng.º Carlos Manuel Duarte de Oliveira. Esta delegação abrange igualmente a assinatura de adendas aos contratos de delegação, celebradas na sequência de deliberações da Comissão Directiva,».

2 - Este Despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

7 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Comissão Directiva do ON.2 - O Novo Norte, Carlos Cardoso Laje.

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