Despacho n.º 11547/2026, de 21 de setembro

Despacho n.º 11547/2026

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 17.º do Estatuto do Provedor de Justiça, aprovado pela Lei n.º 9/91, de 9 de abril, alterada pela Lei n.º 30/96, de 14 de agosto, pela Lei n.º 52-A/2005, de 10 de outubro, e pela Lei n.º 17/2013, de 18 de fevereiro, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, renovo as comissões de serviço no cargo de coordenador do Provedor de Justiça, com efeitos à data do presente despacho, dos licenciados em direito:

Catarina Sandra Coelho de Sampaio Borges Ventura;

Elsa Maria Henriques Dias;

João António Pereira Moital Domingues Portugal;

Maria Teresa Lemos dos Santos Bessa;

Miguel Eduardo Helhazar Ramos de Machado Feldmann;

e do Doutor em Direito Pedro Miguel Vicente Pereira de Sena.

15 de setembro de 2026. - A Provedora de Justiça, Luísa Neto.

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