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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11548/2022, de 29 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Denúncia do contrato individual de trabalho em funções públicas do docente Guilherme de Oliveira Tavares
TEXTO
Despacho n.º 11548/2022
Em cumprimento da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, por meu despacho de 16 de setembro de 2022, foi denunciado o contrato individual de trabalho em funções públicas, requerido a pedido do docente Guilherme de Oliveira Tavares, de acordo com alínea d) do n.º 1, do artigo 289.º e n.º 1, do artigo 304.º da LTFP, com efeitos a partir da data do despacho.
20 de setembro de 2022. - O Diretor, Jorge Paulo Andrade Silva.
315708374