Despacho n.º 11548/2023, de 14 de novembro

Despacho n.º 11548/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete João Pedro Luís Martins Gaivota.

2 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2023.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

7 de novembro de 2023. - A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Fernandes Tavares.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: João Pedro Luís Martins Gaivota;

Data de nascimento: 30 de abril de 1978.

Habilitações literárias:

12.º ano.

Experiência profissional:

Exerceu funções de motorista em organismos da Administração Pública desde 2020 e de estafeta de material cirúrgico em hospitais públicos e privados nacionais, desde 2016.

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