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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11549/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Lúcia de Oliveira Rodrigues, assistente técnica, em mobilidade na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, na parte respeitante à remuneração base de origem, conforme disposto no n.º 14 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2022 e caduca a 28 de fevereiro de 2023.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
2 de agosto de 2022. - A Secretária de Estado da Saúde, Maria de Fátima de Jesus Fonseca.
ANEXO
Dados biográficos:
Lúcia de Oliveira Rodrigues;
Data e local de nascimento: 20 de agosto de 1972, natural de Lisboa (São Sebastião da Pedreira).
Habilitações académicas:
11.º ano de escolaridade, área de estudo A - Científico Naturais; Quimicotécnia - Português; Filosofia; Francês; Matemática; Física e Química; Biologia; Química Analítica; Química Complementar.
Percurso profissional:
Assistente técnica, na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, 2022;
Secretária pessoal do Secretário de Estado da Saúde, 2021-2022 (XXII Governo - Ministério da Saúde);
Assistente técnica, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde desde 2 de agosto de 1999, tendo exercido funções nas seguintes unidades orgânicas:
Direção de Serviços de Coordenação das Relações Internacionais (2019-2020);
Unidade de Riscos Associados a Radiações (2017-2019);
Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional (2001-2017);
De 1995 a 1 de agosto de 1999 - auxiliar - limpeza geral do edifício, receção, registo, inventário de arquivo - Arquivo Geral da Direção-Geral da Saúde;
De 1994 a 1995 - operadora de hipermercado - Feira Nova Supermercados - reposição de stocks, atendimento ao público e responsável pela secção de peixaria;
De 1992 a 1994 - operadora de hipermercado - grupo Auchan Portugal - reposição de stocks e atendimento ao público.
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