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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11550/2018, de 4 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede à trabalhadora, do mapa de pessoal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., Helena Paula Mercier de Miranda Morgado Ramos uma licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional, com efeitos reportados a 17 de fevereiro de 2018
TEXTO
Despacho n.º 11550/2018
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 281.º e 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 8134/2017, de 23 de agosto de 2017, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro de 2017, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência do serviço, é concedida, à trabalhadora, do mapa de pessoal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., Helena Paula Mercier de Miranda Morgado Ramos, uma licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional, com efeitos reportados a 17 de fevereiro de 2018.
13 de novembro de 2018 - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos. - 5 de novembro de 2018. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino. - 16 de novembro de 2018. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.
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