Despacho n.º 11552/2026, de 21 de setembro

Despacho n.º 11552/2026

Designação do Consultor Duarte Neves Tavares Mortágua para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança

1 - Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 6.º-A do Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis 162/2013, de 4 de dezembro, 69/2014, de 9 de maio e 136/2017, de 6 de novembro, e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas através da alínea f) do n.º 1 do Despacho n.º 11793/2025, de 02 de outubro, do Ministro da Presidência, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 08 de outubro de 2025, designo para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança, Duarte Neves Tavares Mortágua, Consultor de Grau 1, nível 47, em comissão de serviço, pelo período de um ano.

2 - O presente despacho produz efeitos a 16 de setembro de 2026.

15 de setembro de 2026. - O Diretor-Geral, Manuel da Costa Honorato, CALM.

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