Despacho n.º 11555/2026, de 21 de setembro

Despacho n.º 11555/2026

1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.^os 5 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como da alínea i) do artigo 1.º e do artigo 10.º do Despacho n.º 3443/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março, na sua redação atual, designo, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de chefe de divisão dos Assuntos do Mar, do Ambiente, da Energia, e das Organizações Económicas, Técnicas e Científicas, integrada na Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o primeiro-secretário de embaixada Pedro Cabral Valente Dias Solano de Almeida, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de agosto de 2026.

14 de setembro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

ANEXO

Nota curricular

Pedro Cabral Valente Dias Solano de Almeida - nasceu em 27 de novembro de 1977, em Lisboa; licenciado em Direito pela Universidade Lusíada; especialização em Direito do Desporto pela Faculdade de Direito de Coimbra e pós-graduado em Economia e Direito do Desporto pela Universidade Independente; antigo advogado, administrador da Fundação Sporting Clube de Portugal; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de Embaixada, aberto em 30 de março de 2015; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 14 de dezembro de 2015; em comissão de serviço, no Consulado-Geral em Luanda, em 1 de setembro de 2017; terceiro-secretário de embaixada, em 19 de dezembro de 2017; em comissão de serviço no Consulado-Geral em Benguela, de 10 de fevereiro a 10 de março de 2019; cônsul-geral adjunto no Consulado-Geral em Luanda, em 2 de maio de 2019; segundo-secretário de embaixada, em 19 de dezembro de 2020; na Delegação Permanente de Portugal junto da OCDE, em Paris, em 1 de setembro de 2021; eleito vice-presidente do Comité Executivo da OCDE em 2023 e 2024; primeiro-secretário de embaixada, em 19 de dezembro de 2023.

320042395