Despacho n.º 11556/2014, de 16 de setembro

Despacho n.º 11556/2014

1. Considerando a solicitação efetuada pelas Autoridades de Moçambique para que Portugal participe numa equipa de observadores militares internacionais para acompanhar a aplicação do Memorando de Entendimento entre o Governo de Moçambique e a Renamo;

Considerando que esta participação se insere na política bilateral de cooperação no âmbito técnico-militar e representa um contributo relevante para a paz e desenvolvimento deste país amigo:

Nomeio, ao abrigo das alíneas f) e g) do nº 3 do Art 14º da Lei Orgânica nº 5/2014, de 29 de agosto, e atenta a proposta do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, o COR Tir INF, 13020883, Eugénio Francisco Nunes Henriques, para participar na equipa de observadores militares a constituir no âmbito dos entendimentos entre o Governo de Moçambique e a Renamo, por um período de até 180 dias.

2. Tendo em consideração a natureza da missão, a participação deste militar deverá ser enquadrada nos termos do Decreto-Lei nº 233/96, de 07 de dezembro.

3. De acordo com o n.º 5 da Portaria n.º 87/99 (2ª série) de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República - 2ª série de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

8 de setembro de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

208084095