Despacho n.º 11557/2026, de 21 de setembro

Despacho n.º 11557/2026

Considerando que:

A Portaria n.º 233/2025/1, de 26 de maio, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Entidade Orçamental;

O n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de vacatura do lugar;

Tendo em conta que o cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor do Departamento de Acompanhamento Setorial da Economia e da Coesão Territorial, e da Agricultura e Mar, da Entidade Orçamental, irá ficar vago a 30/10/2026, é urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;

Ao abrigo do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Susana Isabel da Silva Ribeiro Melo, do mapa de pessoal da Entidade Orçamental, para exercer o cargo direção intermédia de 1.º grau, de Diretora do Departamento de Acompanhamento Setorial da Economia e da Coesão Territorial, e da Agricultura e Mar, da Entidade Orçamental, com efeitos a 1 de novembro de 2026.

A nomeada reúne os requisitos legais para o exercício do cargo e possui reconhecida competência técnica, experiência profissional e aptidão para o desempenho de funções dirigentes, evidenciadas pelo exercício de cargos de direção na Direção-Geral do Orçamento, pelas funções desempenhadas como Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros e como Vogal do Conselho de Administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., bem como pelo seu percurso profissional na área da gestão financeira e orçamental pública.

3 de setembro de 2026. - O Diretor-Geral da Entidade Orçamental, Jaime Alves.

Síntese curricular

Nome: Susana Isabel da Silva Ribeiro de Melo.

Formação académica e profissional:

Bacharelato em Contabilidade e Administração, ISCAL - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Instituto Politécnico de Lisboa - junho 1997;

Licenciatura em Contabilidade e Administração Pública, ISCAL - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Instituto Politécnico de Lisboa - maio 1999;

Pós-graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental, ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade (Técnica) de Lisboa - março de 2004.

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - junho 2015

FA>AP DIRIGENTES SUPERIORES, INA - Instituto Nacional de Administração, I. P. - julho 2024 Formação complementar no âmbito da gestão e controlo, nas vertentes financeira e orçamental. Experiência Profissional:

Técnica Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas do Ministério das Finanças, na Entidade Orçamental (desde abril 2026);

Vogal do Conselho de Administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P.E - (janeiro 2025 - março 2026);

Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros (novembro 2022 - janeiro 2025);

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIII Governo Constitucional (março 2022 - novembro 2022);

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXII Governo Constitucional (setembro de 2021 - março 2022);

Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXII Governo Constitucional, substituindo o Chefe do Gabinete (outubro 2019 - setembro 2021);

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional (junho 2019 - outubro 2019);

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional (dezembro 2018 - junho 2019);

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional (agosto 2017 - dezembro 2018);

Chefe da Divisão de Acompanhamento da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Cultura, na Direção-Geral do Orçamento, Ministério das Finanças (maio 2011 - agosto 2017);

Chefe da Divisão de Contabilidade e Acompanhamento dos Encargos Gerais do Estado (maio 2010-maio 2011), na Direção-Geral do Orçamento, Ministério das Finanças;

Técnica superior na Direção de Serviços do Orçamento da Direção-Geral do Orçamento (maio 2006-maio 2010), na 11.ª delegação da Direção-Geral do Orçamento (maio 2001 - abril de 2006);

Técnica superior estagiária no Gabinete de Planeamento e Controlo da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura (2001);

Assessora técnica de contabilidade e gestão orçamental nos Hospitais de Cascais, de Egas Moniz e de N. Sr.ª do Rosário (1997-2001);

Técnica de contabilidade no Serviço Sub-Regional de Segurança Social de Setúbal e no Centro de Reabilitação Profissional de Alcoitão (1994-1997).

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