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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1156/2022
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases das Forças Armadas, aprovada em anexo à Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior, determino:
1 - A exoneração do Contra-Almirante Luís Pedro Pinto Proença Mendes do cargo de chefe do Centro de Informações e Segurança Militares.
2 - A nomeação do Comodoro José Rafael Ferreira de Oliveira Rodrigues Pinto para cargo de chefe do Centro de Informações e Segurança Militares.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da tomada de posse do ora nomeado.
20 de janeiro de 2022. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
314929576