Despacho n.º 11564/2023, de 15 de novembro

Despacho n.º 11564/2023

Ao abrigo do ponto 16), da alínea a), do n.º 1, do Despacho n.º 10389/2023, de 27 de setembro, do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 197, de 11 de outubro de 2023, manda o Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, graduar no posto de primeiro-grumete em Regime de Contrato, nos termos do previsto na Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/1999, de 21 de setembro, e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, nomeadamente no artigo 73.º e no artigo 228.º, ambos do referido estatuto, complementado pelo despacho do ALM CEMA de 26 de junho de 2023, os seguintes Segundos-Grumetes:

9325419 2GR João Pedro Carvalho Almeida

9313023 2GR Miguel Neves Ferreira Mestrinho Lopes

9312623 2GR Tiago Filipe Silva Barata

9312723 2GR Martim Campos Neves Leitão

9313223 2GR Luís André Padrão Ribeiro da Cunha

9313123 2GR Diogo Miguel Balão Jordão

9312923 2GR Daniel Antunes Cerveira

As referidas praças contam a graduação no posto de primeiro-grumete e os efeitos remuneratórios desde 28 de julho de 2023, ficando integrados na 1.ª posição da estrutura remuneratória do posto de graduação, conforme previsto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

26 de outubro de 2023. - O Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, Pedro Daniel Vinhas Silva, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

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