Despacho n.º 11566/2014, de 16 de setembro

Despacho n.º 11566/2014

Por meu despacho de 29 de agosto de 2014, proferido no uso da competência delegada pelo Exmº Comandante-Geral, é cessada a demora na promoção, nos termos do n.º 2 do artigo 136.º e promovido ao posto de Guarda Principal, por antiguidade, o Guarda de Infantaria (2030124) Paulo Alcino Borges de Brito, desde 04 de maio de 2013, nos termos do artigo 119.º e alínea a) do artigo 256.º, todos do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 297/09 de 14 de outubro.

Tem direito ao vencimento pelo novo posto, desde o dia seguinte ao da publicação do presente despacho, no Diário da República, nos termos da alínea a) do n.º 10 do artigo 39.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro.

2 de setembro de 2014. - O Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, Carlos Alberto Baía Afonso, major-general.

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