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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11573/2016, de 29 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Conceção da licença sem remuneração para o exercício de funções na unidade de Research and Development, Capacity Building Division, da Agência Europeia Frontex, ao Especialista de Informática Jorge da Silva Rodrigues, do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
TEXTO
Despacho n.º 11573/2016
Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, é concedida licença sem remuneração para o exercício de funções na unidade de Research and Development, Capacity Building Division, da Agência Europeia Frontex, ao Especialista de Informática Jorge da Silva Rodrigues, do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, pelo período de cinco anos, com início a 1 de outubro de 2016.
16 de setembro de 2016. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa. - 21 de setembro de 2016. -
A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Margarida Ferreira Marques.
209883568