Despacho n.º 11577/2005 (2.ª série), de 24 de maio

Despacho n.º 11 577/2005 (2.ª série). - A comissão de análise dos institutos públicos, prevista no n.º 3 do artigo 50.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, passa a ser integrada pelos seguintes representantes do Ministério das Finanças:

Dr. José Henriques Polaco, da Inspecção-Geral das Finanças;

Dr.ª Maria Pulquéria Lúcio, da Inspecção-Geral da Administração Pública;

Dr. Virgílio Fernandes, da Direcção-Geral do Orçamento.

No que se refere aos restantes elementos da comissão, funcionamento e coordenação da mesma, mantém-se o disposto no despacho n.º 7746/2004 (2.ª série), da Ministra de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 19 de Abril de 2004.

22 de Abril de 2005. - O Ministro de Estado e das Finanças, Luís Manuel Moreira de Campos e Cunha.