Despacho n.º 11577/2026, de 21 de setembro

Despacho n.º 11577/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, dos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e do artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a mestre Sara Isabel Feio Pinto, do mapa de pessoal do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete na sua área de especialidade.

2 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O estatuto remuneratório da designada é equiparada ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

6 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do referido decreto-lei, produz efeitos a 17 de agosto de 2026.

10 de setembro de 2026. - A Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade, Carla Maria de Pinho Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Sara Isabel Feio Pinto.

Data e local de nascimento: 9 de setembro de 1976, Lisboa.

2 - Habilitações académicas:

Doutoranda em Teoria Política, Relações Internacionais e Direitos Humanos, na Universidade de Évora, 2024;

Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Criminais) pela Universidade Autónoma de Lisboa, 2014;

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, 2011;

Licenciatura em Relações Internacionais, ramo Cooperação e Desenvolvimento, pela Universidade Lusíada de Lisboa, 2000;

Doutoranda em Direito (Ciências Jurídicas), tendo concluído fase curricular, 2014;

Pós-graduação em Ciência da Legislação e Legística pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2017;

Curso de Especialização sobre Redação de Regulamentos pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2017;

III Curso Pós-Graduado de Direito da Sociedade da Informação e Direito de Autor, Associação Portuguesa de Direito Intelectual | Faculdade de Direito, 2012;

III Curso Pós-Graduado de Direito da Propriedade Industrial, Associação Portuguesa de Direito Intelectual | Faculdade de Direito, 2012.

3 - Experiência profissional:

De 9 de janeiro de 2026 a 16 de agosto de 2026, adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura.

De 1 de outubro de 2025 a 8 de janeiro de 2026, técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura;

Desde 15 de fevereiro de 2024, chefe da Divisão de Contraordenações e Contencioso do Departamento Jurídico do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;

De outubro de 2021 a 14 de fevereiro de 2024, técnica superior no Departamento Jurídico do Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P.;

De janeiro a setembro de 2021, técnica superior na SGPCM - Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (mobilidade) - CUMC;

De junho a dezembro de 2020, técnica superior na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego;

Fevereiro de 2020, perita convidada pela Comissão Europeia em matérias laborais;

De novembro de 2018 a fevereiro de 2020, chefe da Divisão de Assuntos da Organização Internacional do Trabalho, na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;

De julho a novembro de 2018, técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego;

De novembro de 2017 a julho de 2018, chefe da Divisão de Assuntos da Organização Internacional do Trabalho, na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;

De dezembro de 2015 a 2016, técnica superior no Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;

De 2013 a 2015, técnica superior na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego;

De 2011 a 2012, escrivã auxiliar do 8.º Juízo Cível de Lisboa, em comissão de serviço, no Centro de Estudos Judiciários (Ministério da Justiça);

De 2000 a 2010, exerceu funções de oficial de justiça no Ministério da Justiça.

320042798