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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 591/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º e dos artigos 4.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Eugénio Carvalho Barata para o cargo de adjunto do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Maio de 2002.
2 de Maio de 2002. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Manuel Martins Jerónimo.