Despacho n.º 11592/2002 (2.ª série), de 22 de maio

Despacho n.º 11 592/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para prestar colaboração no meu Gabinete, no âmbito das suas qualificações profissionais, a licenciada Rita João Leandro e Vasconcelos.

2 - A nomeação em apreço é feita pelo prazo de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

3 - A nomeada auferirá remuneração mensal idêntica à de adjunto de gabinete, incluindo subsídios de férias e de Natal, de refeição e demais abonos e subsídios, designadamente de representação.

4 - A nomeada fica autorizada a exercer as actividades a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

5 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Maio de 2002.

3 de Maio de 2002. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Manuel Martins Jerónimo.